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Foi aprovado através Comissãeste do Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Bombas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7), este projeto de lei qual prevê que este Estado tenha elevado controle A respeito de medicamentos cujas fórmulas possam provocar sedação e inconsciência, igualmente conhecidos saiba como “Boa noite, Cinderela”. A proposta, qual visa a facilitar a identificaçãeste de substâncias de que possam tornar pessoas vulneráveis a violência e abusos sexuais, aguarda agora para ser votada em plenário.
Este texto do projeto estabelece que sejam adicionados cor, odor e sabor marcantes aos medicamentos de modo a que possíveis crimes sejam coibidos. Até mesmo, esses critérios vão por encontro com a Resoluçãeste 52/oito da Comissão Derivado do Narcóticos da Organização das Nações Unidas (ONU), por 2009.
Nesse sentido, novas normas para produçãeste, distribuiçãeste e comercialização seriam implementadas em todo este estado. As companhias farmacêuticas fabricantes e os demais distribuidores teriam prazo do até 2 anos para adaptar ESTES medicamentos às exigências da nova lei, caso aprovada.
Quadros de estupro utilizando “Boa noite, Cinderela” têm aumentado
Conforme estudo citado pelo autor do projeto, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), quadros de estupro do vizinhos que foram dopadas estaria aumentando. O “óptima noite, Cinderela” se refere ao crime de inserir substâncias de que deixam as vizinhos inconscientes na bebida por terceiros, isento saber da vítima, principalmente em bares e festas.
Ainda sim, de convénio utilizando o relator Eduardo Azevedo, esse Género por crime passa por subnotificação – com isso, ESTES números por casos podem possibilitar ser ainda superiores. 1 dos motivos seria o constrangimento DE vítimas. “Através falta do clareza quanto à sucessãeste Destes fatos e a sua dificuldade do comprovaçãeste”, esclareceu em reuniãeste.
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Novos dispositivos
A competência de modo a a regulamentação A respeito de medicamentos Teimavive a cargo da Agência Brasileiro de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um problema deste projeto seria entãeste partir por uma legislação estadual, com efeitos somente A respeito de indústrias qual estãeste em Minas.
A partir disso, a distribuição pelo estado por medicamentos qual vieram de outros locais do país, por exemplo, seria inviabilizada. Em decorrência disso, a Comissão da Saúdo concedeu parecer, pelo qual observa qual quaisquer dispositivos da proposta não podem ser tratados em legislação estadual.
Este texto do projeto por lei teve que passar por alterações, tais como adicionar dispositivos da Lei 14.133, do 2001, Acerca a Política Estadual de Medicamentos. O intuito é de que sejam realizadas atividades para alertar Derivado do crimes praticados utilizando o emprego de medicamentos e incentivar pesquisas A cerca de o tema.